Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

ERROZENILDA INÁCIA BARROS GOMES - Secretária Municipal

Endereço: Rua Sete de Setembro, nº 220, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 14.946.241/0001-32

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: ERROZENILDA INÁCIA BARROS GOMES

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): Não Disponível

Celular(es): (28) 99971-7344

Fax: Não Disponível

Competências:A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Alegre, é um órgão diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação o planejamento, a coordenação, a execução e o controle de atividades relativas à área social e humana, onde compreende:

1. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Conselho Tutelar;

2. A promoção e coordenação do ser humano;

3. A promoção de acompanhamento de orientação educacional para Saúde e acompanhamento médico a gestantes e nutrizes;

4. A promoção de acompanhamento, vida em grupo para a 3ª idade;

5. A promoção de meio ambiente saudável a todos;

6. A promoção de apoio às iniciativas não governamentais;

7. A promoção de estímulo ao fortalecimento dos Conselhos Setoriais como fortalecimento do Conselho Municipal de Criança e Adolescente;

8. Desenvolvimento de programas de capacitação de aperfeiçoamento de recursos na área de Assistência Social;

9. A promoção de apoio sócio-familiar e projetos sociais nas comunidades;

10. A promoção de construção de prédios para atendimento na área, casas populares e albergues para cidadão migrante;

11. A execução de outras atividades correlatadas.

Setores vinculados à Secretaria: CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), CREAS (Cetro de Referência Especializado de Assistência Social), Casa Lar Tia Mortes (Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes) e Conselho Tutelar.

Fonte: Leis Municipais 2.331/1997 e 3.313/2014 <disponíveis em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Secretaria de Assistência Social

O dia 18 de Maio  - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. ​A proposta anual da campanha, que nesse ano comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes.

#FaçaBonito #18demaio Facabonito.org.br Instagram.com/Dia18deMaio Facebook.com/FacaBonito