Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

JOSÉ LUIZ ALBANI - Secretário Municipal

Endereço: Rua Antônio Lemos Júnior, s/n, Cibrazem, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 27.174.101/0001-35

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: JOSÉ LUIZ ALBANI

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): Não Disponível

Celular(es): Não disponível

Fax: Não Disponível

Competências: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural é um órgão ligado diretamente ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, tendo como âmbito de ação o planejamento, implementação, coordenação e avaliação de políticas públicas que visem o Desenvolvimento Rural Sustentável do município, priorizando o atendimento aos agricultores de base familiar e à coletividade.

 

A SEMDER possui as seguintes atribuições:

 

1. Planejar, implementar e coordenar ações e projetos que visem o fortalecimento e consolidação da Agricultura Familiar no município;

2. Desenvolver programas e projetos que propiciem a redução do êxodo rural;

3. Implantar programas e projetos que possam gerar emprego e renda no campo;

4. Desenvolver ações de incentivo ao fortalecimento da pecuária leiteira;

5. Planejar, implementar e coordenar programas e projetos que visem a reestruturação e fortalecimento da Cafeicultura no município;

6. Contribuir para a diversificação da atividade agrícola no território municipal;

7. Implantar programas de incentivo ao desenvolvimento da atividade agroindustrial;

8. Contribuir para o desenvolvimento do Turismo Rural e Ecológico;

9. Fornecer assistência Técnica qualificada, garantindo a melhoria da qualidade e o aumento da produtividade da agricultura e pecuária;

10. Difundir, apoiar e orientar a prática do Associativismo e Cooperativismo entre os agricultores;

11. Orientar os agricultores para a utilização controlada de Defensivos Agrícolas;

12. Difundir práticas agroecológicas;

13. Difundir, orientar e incentivar a utilização do Matadouro municipal, garantindo o fornecimento de carne de qualidade para a população;

14. Promover a organização e manutenção da Feira do Produtor Rural;

15. Tratar com civilidade todos os munícipes que procurarem por atendimento;

16. Organizar Reuniões, Palestras, Cursos, Seminários, Dias de Campo e outras formas de capacitação para os Agricultores;

17. Organizar feiras de produtos da agropecuária e agroindústria do município;

18. Organizar e fazer realizar a Feira anual da Agricultura Familiar;

19. Organizar e fazer realizar os encontros de classes de produtores rurais, objetivando a troca de experiências e o entrosamento dos produtores de cada classe, consequentemente o fortalecimento das mesmas;

20. Organizar o Encontro Anual dos Produtores Rurais do município de Alegre, objetivando a valorização do homem do campo;

21. Organizar Exposições Agropecuárias na sede do município e nos distritos;

22. Zelar pelo bom funcionamento e coordenar as atividades do Parque de Exposição “Geraldo Santos”;

23. Coordenar todos os eventos Agropecuários do município;

24. Desenvolver demais ações correlatadas.

 

Setores vinculados à Secretaria: INCRA, NAC e SIM.

 

Fonte: Lei Municipal nº 3.414/2017

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Distanciamento social: melhor opção para produtor rural e pescador é utilizar a NFA-e

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Desenvolvimento Rural

Em tempo de distanciamento social, a melhor opção para produtores rurais e pescadores adastrados na Secretaria da Fazenda (Sefaz) é utilizar a Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e) de forma virtual. Desde quando começou a ser implantada, já foram emitidas 317 mil notas fiscais eletrônicas por esses dois segmentos.

São 20.654 produtores rurais e 275 pescadores que já estão emitindo a NFA-e. Além desses, 35 produtores rurais já estão emitindo a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (mod. 55), utilizando software emissor próprio. Produtores rurais que emitem muitas Notas Fiscais diariamente têm procurado usar este documento, cuja autorização já pode ser solicitada à Gerência de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz.

Para solicitar o credenciamento, tanto da NFA-e quanto da NF-e, basta preencher um Termo de Adesão e enviar para o e-mail de uma das Agências da Receita Estadual.

A NFA-e é um documento fiscal, porém de existência virtual. Sua validade consiste no fato de existir em um ambiente virtual e tecnológico. O Danfe que se imprime é simplesmente uma representação gráfica do documento armazenado no repositório do ambiente nacional e na base de dados da Sefaz.

Benefícios

A mudança do bloco do produtor pela NFA-e traz vantagens para todos os envolvidos. Para quem emite há a redução de custos e a simplificação de obrigações acessórias. Para quem recebe, os benefícios são a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias e o recebimento do Danfe por e-mail no mesmo momento da operação.

Já para a Sefaz, o sistema proporciona racionalização de processos, redução de custo de operação, aumento na confiabilidade dos dados, diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento de carga tributária.

A adoção da NFA-e para os municípios, contribui para o crescimento do Índice de Participação dos Municípios - IPM, repercutindo em maior retorno de ICMS para a sua cidade. Além disso, a nota tem validade em todo território nacional e segurança jurídica, com a certificação digital da Sefaz.

O contribuinte com alguma dúvida, sugestão ou reclamação pode entrar em contato pelo endereço: http://internet.sefaz.es.gov.br/faleconosco

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos
(27) 3347-5128 / (27) 99883-2836
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

FONTE: Governo do Estado

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Feira do Produtor Rural acontecerá no feriado do Dia do Trabalhador

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Desenvolvimento Rural

Mesmo com o feriado de 1º de Maio (sexta-feira), Dia do Trabalhador, a Feira do Produtor Rural de Alegre será realizada no mesmo modelo que aconteceu nas últimas semanas. Seguindo os protocolos de saúde e de enfrentamento ao novo coronavírus. Venha participar também. Mas lembre-se: venha de máscara, respeite o distanciamento social, não desobedeça as marcações de segurança e higienize sempre produtos e as mãos.