Secretaria Municipal de Administração

LUÍS GUILHERME DUTRA AGUILAR - Secretário Municipal

Endereço: Parque Getúlio Vargas, nº 01, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 27.174.101/0001-35

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: LUÍS GUILHERME DUTRA AGUILAR

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): (28) 3552-4412

Celular(es): Não Disponível

Fax: Não Disponível

Competências: A Secretaria Municipal de Administração é um órgão diretamente ligado ao chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação, o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades administrativas referentes a pessoal, expediente, documentação, protocolo, arquivo, compras, almoxarifado, patrimônio, zeladoria e tipografia.

As atividades da Secretaria Municipal de Administração serão executadas através das seguintes áreas:

1. Pessoal;

2. Material;

3. Serviços Gerais.

 

Setores vinculados à Secretaria: Identidade, Protocolo, Recursos Humanos, Patrimônio/Almoxarifado, Junta de Serviço Militar e PROCON.

Fonte: Lei Municipal nº 1.521/1984 <disponível em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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Procon-ES realizou curso de capacitação para Procons Municipais

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Secretaria de Administração

Técnicos dos Procons Municipais de Linhares, Mimoso do Sul, São Gabriel da Palha, Rio Bananal, Nova Venécia e Alegre estiveram em Vitória participando de um treinamento promovido pelo Procon-ES. A capacitação, que se encerrou na última quinta-feira (11), é sobre a correta utilização e alimentação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), sistema informatizado do Ministério da Justiça, utilizado pelos Procons do País.

A diretora-presidente do Procon-ES, Denize Izaita Pinto, explicou que o treinamento faz parte do Programa de Municipalização de Defesa do Consumidor, que prevê a criação, reestruturação, cessão de equipamentos de informática, treinamento e capacitação de técnicos dos Procons Municipais.

“Em 2017 realizamos quatro cursos de capacitação e implantamos o sistema Sindec em sete municípios. Neste ano, concluímos seis treinamentos e implantamos o sistema em cinco Procons”, ressaltou. 

O que é o Sindec?

O sistema Sindec permite o registro dos atendimentos individuais a consumidores, a instrução dos procedimentos de atendimento e dos processos de reclamação, além da gestão das políticas de atendimento e fluxos internos dos Procons integrados e a elaboração do Cadastro Municipal, Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Esse banco de dados nacional é uma fonte valiosa de informações para elaboração da Política Nacional das Relações de Consumo, para informação aos consumidores e aos diversos interessados na proteção e defesa do consumidor, bem como incentivo aos fornecedores para aperfeiçoarem cada dia mais o seu relacionamento com os consumidores. Atualmente, o Sindec consolida informações de mais de 170 Procons, em 26 unidades da federação. 

Programa possibilita a criação e reestruturação de Procons

O treinamento realizado faz parte do Programa de Municipalização de Defesa do Consumidor, do Ministério Público Estadual, e contempla os municípios que assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPES e com o Procon-ES.

O projeto consiste na motivação das prefeituras para a criação de novos Procons e apoio operacional, reestruturando e fortalecendo os que já existem, para que os órgãos municipais de defesa do consumidor sejam constituídos de atendimento, fiscalização, conselho administrativo e fundo municipal. O papel do Procon-ES, além do aporte financeiro, por meio da cessão de equipamentos de informática e mobiliário, é treinar e capacitar a equipe de atendimento dessas unidades.

A reestruturação dos Procons municipais consiste também na implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). O objetivo do Procon-ES em levar o Sindec aos órgãos municipais é garantir maior transparência nas relações de consumo, otimizar o atendimento aos consumidores e integrar informações, possibilitando a formação de um banco de dados unificado, que alimentará, inclusive, a base de dados para a elaboração do Cadastro Estadual e Nacional de Reclamações Fundamentadas. Além disso, as ações serão ampliadas com o compartilhamento e harmonização de conceitos, entendimentos e procedimentos.

Informações: Assessoria de Comunicação do Procon Estadual:

Amanda Ribeiro

Tels.: (27) 3132-1840

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Procon-ES na Estrada atenderá em Alegre

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Secretaria de Administração

O ônibus do Procon-ES na Estrada estará em Alegre na próxima semana, e vai atender a população do município e de localidades vizinhas, de segunda (15) a sexta (19), das 10h às16h, no Parque de Exposições Geraldo Santos em Alegre.

Na unidade móvel, os consumidores poderão negociar dívidas e registrar reclamações sobre produtos adquiridos e serviços contratados, como problemas com energia elétrica, água, telefonia celular e fixa, internet, defeitos em produtos, empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, crediário em lojas e outros problemas relacionados ao consumo.

Para atendimento, é preciso que o consumidor tenha disponível o RG (Carteira de Identidade), o CPF, além de documentos que possam comprovar a relação de consumo, como nota fiscal, ordem de serviço, faturas, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

A ação, é uma parceria do Governo Estadual, Procon-ES e a Prefeitura de Alegre.

Serviço

Atendimento do Procon-ES na Estrada

Data: de segunda (15) até sexta-feira (19)

Horário: das 10 às 16 horas

Local: Parque de Exposições Geraldo Santos

 

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Rodoviária de Alegre começa a vender passagens interestaduais

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Secretaria de Administração

Após um longo período sem realizar a venda de passagens interestaduais, o Terminal Rodoviário de Alegre “Prefeito Antônio Lemos” regularizou o serviço. Depois que o Terminal foi concedido, através de licitação pública, para ser administrado por uma empresa privada, o principal objetivo era reativar o serviço depois que ele foi interrompido em 2016.

A regularização do serviço se deu após uma longa negociação com as empresas que prestam o serviço na cidade. Agora, todas estão aptas a vender passagens para Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro. “Temos moradores de diversas cidades do Brasil por conta da Universidade Federal do Espírito Santo e do Instituto Federal do Espírito Santo em Alegre. Era uma demanda urgente, uma vez que os alunos e professores tinham que se deslocar até Guaçuí ou Jerônimo Monteiro para adquirir suas passagens”, afirma o secretário municipal de Administração, Luis Guilherme Dutra Aguilar.

A alta demanda também influenciou diretamente na decisão do Poder Municipal em conceder a gerência do Terminal para a iniciativa privada. “Enquanto Prefeitura ficaria inviável dar plenas condições de funcionamento a rodoviária e atender a mais de 2 mil alunos que usam o espaço semanalmente”, afirma o prefeito municipal, José Guilherme.

A empresa Treze Serviços, Material e Construções Ltda é agora, responsável por todo o espaço físico do terminal, que tem cinco lojas, três banheiros, dois guichês, dois depósitos e um saguão de 280,91², além da venda dos bilhetes rodoviários na cidade.

Foto: João Paulo Coelho/Aqui Notícias

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Prefeitura de Alegre está apta a celebrar convênios com Governo do Estado

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Secretaria de Administração

Após cinco anos sem poder celebrar convênios para captação de recursos e investimentos, o município de Alegre está com o Certificado de Registro Cadastral de Convenentes (CRCC) do Estado do Espírito Santo em dia.                      

Por conta de dívidas deixadas pela antiga administração e a falta de prestação de contas que retinham as certidões negativas da Prefeitura de Alegre, o município ficou um longo período sem receber investimentos por parte do Governo do Estado.

“São muitos os problemas deixados pelo antigo gestor. Mas com determinação e muito trabalho estamos atingindo nosso objetivo que é trazer o desenvolvimento para nossa cidade. Com o CRCC poderemos pleitear recursos, obras, melhorias e investimentos para nossa cidade”, garante o prefeito municipal, José Guilherme.

Foram muitos os recursos perdidos, mas agora, a Prefeitura de Alegre, trabalha para receber investimentos que beneficiaram diversos bairros no município com obras de calçamento e drenagem. “Se o projeto for aprovado, receberemos R$ 3 milhões para obras de calçamento e drenagem em nossa cidade. Um investimento muito importante, uma vez que a Prefeitura não tem como aplicar uma verba deste porte no município por conta da baixa arrecadação. Precisamos muito da parceria com o Governo Estadual”, explica Rodrigo Vargas, secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

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Prefeitura de Alegre continua Recadastramento Funcional dos servidores, agora com os servidores da secretaria municipal de Educação

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Secretaria de Administração

Dando continuidade no processo de recadastramento funcional dos servidores municipais para a adequação da exigências do programa federal e-Social. Os servidores da Secretaria Municipal de Educação (SEME) devem procurar o setor de Recursos Humanos na sede da Prefeitura a partir da próxima segunda-feira (30) de julho e segue até o dia 14 de agosto de 2018. O procedimento é obrigatório e presencial, devendo ser efetuado por todos os funcionários da Prefeitura, efetivos e comissionados, mediante apresentação da relação dos documentos pessoais originais publicada no site oficial do Poder Executivo. 
 
Mais informações através do telefone (28) 3552 4143
 
Calendário para Recadastramento dos Servidores da Educação
 
30/07/18 – Servidores lotados no CIEC "Jaci Kobbi Rodrigues";
 
31/07/18 – Servidores lotados na EMEIF "Ruth Alice";
 
01/08/18 – Servidores lotados na EMEIF "Professor Lellis";
 
02/08/18 – Servidores lotados na EMFA "Carmelita Machado Moraes", EMFA "Ziolita Maria da Silveira" e EMFA "George Abreu Rangel";
 
03/08/18 – Servidores lotados na EMEIF "Professor Domingos Bravo Reinoso" e CEMEI "Cândida Filgueiras";
 
06/08/18 – Servidores lotados na CEMEI "Vanor Nascimento" e CEMEI "Tereza Fiorezi de Oliveira";
 
07/08/18 – Servidores lotados na CEMEI "Carmem Pinto Nogueira da Gama";
 
08/08/18 – Servidores lotados na CEMEI "Fatinha Barbosa" e CEMEI "Paulo Amoacy Bragança";
 
09/08/18 – Servidores lotados na CEMEI "Maria Bitencourt da Rosa";
 
10/08/18 – Servidores lotados na CEMEI "Maria Geralda Guerra Jaccoud";
 
13/08/18 – Servidores lotados nna CEMEI "Maria do Carmo Tiradentes" e CEMEI "Tio Teotônio Barbosa"; e
 
14/08/18 - Servidores lotados na sede da SEME e os demais que por algum motivo não puderam comparecer no dia agendado.
 
Obs: Os seervidores lotados em setores da SEME. todavia, recebem pelo setor de RH da PMA, devem estar procurando o RH da PMA nas mesmas datas em que estão agendados para seu setor de trabalho. 
 
Relação de documentos para os servidores ativos e seus dependentes:
 
Documento Oficial de Identificação com foto (RG, Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Registro Profissional com Validade em todo território Nacional e Emitida por órgão de Regulamentação Profissional);
 
Certificado de Reservista;
 
CPF (do servidor)
 
Comprovante de residência (Conta de Luz, água, telefone ou cartão de crédito atualizado, dos últimos 03 meses) ou declaração de residência quando não possuir nenhum comprovante em seu nome, conforme modelo fornecido pela comissão;
 
Certidão de nascimento quando solteiro, certidão de casamento quando casado, separado ou divorciado, Declaração de União Estável feita perante Tabelião;
 
Comprovante de escolaridade;
 
Registro do órgão de Classe, Carteira Profissional de órgão de regulamentação profissional (se o cargo do servidor exigir, EX: Médico, Enfermeiro, Psicólogo, Contador, Advogado entre outros);
 
Declaração de Bens e Rendas que constituem o seu patrimônio, pelo servidor público municipal;
 
Certidão de Nascimento ou RG dos Filhos ou enteados menores de 21 anos ou inválidos;
 
CPF dos dependentes; (a Partir de 12 anos de idade)
 
Declaração de dependência econômica dos pais ou enteados do servidor, se for o caso;
 
Termo de Tutela ou Curatela caso possua dependente incapaz;
 
Documentos de identificação com foto, do tutelado/curatelado;
 
Laudo de invalidez ou atestado com CID, quando filho, através de interdição judicial;
 
Comprovante de cursos atualizados para profissionais cujos cargos exigem cursos específicos. Como por ex: Motorista de Ambulância – curso de socorrista, Operadores de máquinas pesadas; condutores de veículo, etc;
 
Título de Eleitor;
 
Número de PIS/PASEP
 
Número de Telefone para contato;