Para celebrar o Dia Mundial do Consumidor, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou o IV Encontro do Ministério Público com Procons municipais, na sexta-feira (15/03), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. O objetivo foi estimular a troca de experiências entre as instituições, tirar dúvidas e ampliar o conhecimento para a defesa dos consumidores.

Ao abrir o evento, o dirigente do Ceaf, promotor de Justiça do MPES Hermes Zanetti Junior, ressaltou a importância desse encontro e da relação de parceria com os Procons municipais.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Amauri Artimos da Matta, ministrou a palestra “Procedimentos Administrativos de Fiscalização e Importância do Fundo de Defesa do Consumidor”, pela manhã. O palestrante apresentou o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e as experiências e o funcionamento do MPMG envolvendo o Procon. Além disso, abordou a atividade administrativa e funções do órgão de proteção e defesa do consumidor.

“É importante que o Procon, com base nos objetivos e nos princípios do Código de Defesa do Consumidor, e, principalmente, na meta que é de atender à necessidade dos consumidores, possa interpretar normas reguladoras dentro de um contexto de defesa do consumidor”, afirmou o promotor de Justiça.
 
À tarde, a palestra “O Direito do Consumidor e os precedentes do STJ” foi ministrada pelo procurador do Estado do Espírito Santo Leonardo Garcia. O procurador adotou como pauta as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como, por exemplo, a cobrança ilegal de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet e a abusividade do cadastro de passagem, além da divergência em relação ao dano moral no caso de alimentos contaminados e o prazo de três dias de troca de um produto.

Ariesley Machado Bicalho, Coordenador Municipal do Procon de Alegre, destaca que "a encontro foi positivo, porque conseguimos expôr algumas empresas que não contribuem com as demandas dos consumidores que nos procuram no PROCON de nossa cidade. Obtivemos as orientações do próprio MP, e assim, esperamos, que na prática o atendimento seja mais produtivo e resolutivo".

Informações: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Coordenadoria de Comunicação Prefeitura de Alegre