Secretaria Executiva de Administração

LUÍS GUILHERME DUTRA AGUILAR - Secretário Executivo

Endereço: Parque Getúlio Vargas, nº 01, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 27.174.101/0001-35

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: LUÍS GUILHERME DUTRA AGUILAR

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): (28) 3552-4412

Celular(es): Não Disponível

Fax: Não Disponível

Competências: A Secretaria Municipal de Administração é um órgão diretamente ligado ao chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação, o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades administrativas referentes a pessoal, expediente, documentação, protocolo, arquivo, compras, almoxarifado, patrimônio, zeladoria e tipografia.

As atividades da Secretaria Municipal de Administração serão executadas através das seguintes áreas:

1. Pessoal;

2. Material;

3. Serviços Gerais.

 

Setores vinculados à Secretaria: Identidade, Protocolo, Recursos Humanos, Patrimônio/Almoxarifado, Junta de Serviço Militar e PROCON.

Fonte: Lei Municipal nº 1.521/1984 <disponível em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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Comércio ficará fechado aos sábados em Alegre

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Secretaria de Administração



A partir desta semana, o município cumprirá a determinação Estadual que passa a proibir os comércios classificados como não essenciais de funcionarem aos sábados. A medida, visa conter o eminente avanço da pandemia no Estado e em Alegre. 
Classificado com Risco Moderado para a contaminação por covid-19,  Prefeitura de Alegre determinou novas medidas para o funcionamento do comércio em toda cidade. Além disso, a fiscalização será ainda mais rigorosa, diante do aumento dos casos na região.
Através do Decreto Municipal 11.742/2020, todos os estabelecimentos deverão obrigatoriamente  adotar medidas de prevenção e cumprir as regras previstas no documento.
A partir desta terça-feira (2), os estabelecimentos deverão:
 
- Providenciar controle de entrada e saída das pessoas, limitando atendimento de no máximo 01 cliente por 10 m² de área do estabelecimento
- Adotar especial controle restritivo de acesso de idosos, gestantes e crianças de qualquer idade, bem como demais integrantes dos grupos de risco
- Obrigatoriedade de máscaras para clientes, colaboradores e funcionários dos estabelecimentos
- Fixar  no ponto de acesso, em local de destaque, os dias e horário de funcionamento e a lotação máxima do estabelecimento em seu número absoluto
- Os estabelecimentos comerciais, cujo funcionamento está autorizado na forma do decreto estadual, de segunda à sexta-feira, deverão iniciar suas atividades às 10h e encerrá-las às 16h, com exceção de: 
*Supermercados e Mercearias, que poderão funcionar de 8h às 18h
* Padarias deverão funcionar de 5h às 18h
* Lojas de material de construção e afins  de 7h às 14, não admitindo serviço de delivery após este horário. 
* Escritórios de Advocacia, Contabilidade e Consultórios Médicos e Odontológicos deverão funcionar de 10h às 17h, ressalvados casos de emergência
* Farmácias, distribuidores de gás de cozinha e água, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e afins, não se submetem a restrição de horário prevista no decreto, inclusive para finais de semana.
- Fica vedado o funcionamento de academias de ginástica e afins
- Fica vedado o funcionamento de bares e congêneres
- Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo local em lanchonetes, restaurantes, padarias e afins, inclusive localizados as margens de rodovias e estradas. 
- Equipara-se a consumo local, além das dependências do estabelecimento, o consumo realizado nas calçadas e passeios públicos adjacentes ao estabelecimento comercial.
- Fica suspenso, durante os fins de semana, a permissão para consumo local de bebidas alcoólicas nos locais  acima citados, sendo permitido apenas a retirada pelo cliente dos produtos em área externa ou através de delivery.
- Não deverão disponibilizar mesas e cadeiras para uso de clientes no interior e adjacências dos estabelecimentos referidos.
- Durante os finais de semana, fica vedado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, exceto:
* Restaurantes poderão iniciar suas atividades às 10h e encerrá-las às 16h
* Lanchonetes poderão funcionar exclusivamente por delivery
* Padarias poderão funcionar de 5h às 18h
* Supermercados e mercearias poderão funcionar, somente aos sábados, nos fins de semana, de 8h às 18h
* Farmácias, distribuidores de gás de cozinha e água, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e afins não se submetem a restrição de horário, inclusive nos finais de semana
- O descumprimento do Decreto sujeitará ao infrator suspensão, e em caso de reincidência, cassação do alvará de funcionamento.
- O transporte coletivo urbano segue com suas atividades suspensas
- Igrejas e demais templos religiosos, de qualquer denominação, estão com as atividades presenciais suspensas até o dia 10 de junho