Secretaria Municipal de Administração

LUÍS GUILHERME DUTRA AGUILAR - Secretário Municipal

Endereço: Parque Getúlio Vargas, nº 01, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 27.174.101/0001-35

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: LUÍS GUILHERME DUTRA AGUILAR

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): (28) 3552-4412

Celular(es): Não Disponível

Fax: Não Disponível

Competências: A Secretaria Municipal de Administração é um órgão diretamente ligado ao chefe do Poder Executivo Municipal, tendo como âmbito de ação, o planejamento, a coordenação, a execução e o controle das atividades administrativas referentes a pessoal, expediente, documentação, protocolo, arquivo, compras, almoxarifado, patrimônio, zeladoria e tipografia.

As atividades da Secretaria Municipal de Administração serão executadas através das seguintes áreas:

1. Pessoal;

2. Material;

3. Serviços Gerais.

 

Setores vinculados à Secretaria: Identidade, Protocolo, Recursos Humanos, Patrimônio/Almoxarifado, Junta de Serviço Militar e PROCON.

Fonte: Lei Municipal nº 1.521/1984 <disponível em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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Comércio ficará fechado aos sábados em Alegre

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Secretaria de Administração



A partir desta semana, o município cumprirá a determinação Estadual que passa a proibir os comércios classificados como não essenciais de funcionarem aos sábados. A medida, visa conter o eminente avanço da pandemia no Estado e em Alegre. 
Classificado com Risco Moderado para a contaminação por covid-19,  Prefeitura de Alegre determinou novas medidas para o funcionamento do comércio em toda cidade. Além disso, a fiscalização será ainda mais rigorosa, diante do aumento dos casos na região.
Através do Decreto Municipal 11.742/2020, todos os estabelecimentos deverão obrigatoriamente  adotar medidas de prevenção e cumprir as regras previstas no documento.
A partir desta terça-feira (2), os estabelecimentos deverão:
 
- Providenciar controle de entrada e saída das pessoas, limitando atendimento de no máximo 01 cliente por 10 m² de área do estabelecimento
- Adotar especial controle restritivo de acesso de idosos, gestantes e crianças de qualquer idade, bem como demais integrantes dos grupos de risco
- Obrigatoriedade de máscaras para clientes, colaboradores e funcionários dos estabelecimentos
- Fixar  no ponto de acesso, em local de destaque, os dias e horário de funcionamento e a lotação máxima do estabelecimento em seu número absoluto
- Os estabelecimentos comerciais, cujo funcionamento está autorizado na forma do decreto estadual, de segunda à sexta-feira, deverão iniciar suas atividades às 10h e encerrá-las às 16h, com exceção de: 
*Supermercados e Mercearias, que poderão funcionar de 8h às 18h
* Padarias deverão funcionar de 5h às 18h
* Lojas de material de construção e afins  de 7h às 14, não admitindo serviço de delivery após este horário. 
* Escritórios de Advocacia, Contabilidade e Consultórios Médicos e Odontológicos deverão funcionar de 10h às 17h, ressalvados casos de emergência
* Farmácias, distribuidores de gás de cozinha e água, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e afins, não se submetem a restrição de horário prevista no decreto, inclusive para finais de semana.
- Fica vedado o funcionamento de academias de ginástica e afins
- Fica vedado o funcionamento de bares e congêneres
- Fica proibida a venda de bebidas alcoólicas para consumo local em lanchonetes, restaurantes, padarias e afins, inclusive localizados as margens de rodovias e estradas. 
- Equipara-se a consumo local, além das dependências do estabelecimento, o consumo realizado nas calçadas e passeios públicos adjacentes ao estabelecimento comercial.
- Fica suspenso, durante os fins de semana, a permissão para consumo local de bebidas alcoólicas nos locais  acima citados, sendo permitido apenas a retirada pelo cliente dos produtos em área externa ou através de delivery.
- Não deverão disponibilizar mesas e cadeiras para uso de clientes no interior e adjacências dos estabelecimentos referidos.
- Durante os finais de semana, fica vedado o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, exceto:
* Restaurantes poderão iniciar suas atividades às 10h e encerrá-las às 16h
* Lanchonetes poderão funcionar exclusivamente por delivery
* Padarias poderão funcionar de 5h às 18h
* Supermercados e mercearias poderão funcionar, somente aos sábados, nos fins de semana, de 8h às 18h
* Farmácias, distribuidores de gás de cozinha e água, postos de combustíveis, oficinas mecânicas e afins não se submetem a restrição de horário, inclusive nos finais de semana
- O descumprimento do Decreto sujeitará ao infrator suspensão, e em caso de reincidência, cassação do alvará de funcionamento.
- O transporte coletivo urbano segue com suas atividades suspensas
- Igrejas e demais templos religiosos, de qualquer denominação, estão com as atividades presenciais suspensas até o dia 10 de junho
 
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SAAE Informa: Para manutenção da rede, o serviço de abastecimento ficará interrompido neste terça (12)

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Secretaria de Administração

Atenção! O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Alegre (SAAE), informa aos moradores da sede de Alegre, que amanhã, terça-feira, dia 12 de maio, de 08h às 15h, o serviço de abastecimento de água ficará suspenso para para manutenção na rede que fornece o município (sede).
Pedimos que economizem água até que o abastecimento volte ao normal.
Contamos com a compreensão e colaboração de todos.

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Covid-19: Prefeitura autoriza retorno de cultos religiosos, porém igrejas devem se adequar ao decreto

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Secretaria de Administração

 

 
O município de Alegre decretou medidas de funcionamento para igrejas e templos religiosos durante a pandemia por coronavírus. O decreto 11693/2020 foi publicado no último dia 30, após reunião entre município e representantes religiosos da cidade. A medida vale para todos que possuem espaços destinados a pregação de qualquer religião se adequem as orientações de saúde, higienização e segurança neste momento.
O decreto prevê orientações sobre funcionamento, atendimento dos fiéis, gravações para transmissões online, orientações educativas para os fiéis dentre outras.
 
Veja abaixo como deverão proceder igrejas e tempos religiosos:
- A lotação máxima autorizada será de 30% da capacidade do templo ou igreja
- Os lugares de assento deverão ser disponibilizados de forma alternada entre as fileiras de bancos, devendo estar bloqueados de forma física aqueles que não puderem ser ocupados
- Deverá ser assegurado todas as pessoas, ao adentrarem ao templo ou igreja, estejam utilizando máscara e higienizem as mãos com álcool gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar
- Os atendimentos individuais deverão ser realizados através de horário agendado
- Devem disponibilizar álcool gel para uso das pessoas que vierem a ser atendidas, disponibilizando através de dispensadores localizados na porta de acesso da igreja ou templo religioso, na secretaria, nos locais onde possam ser realizadas as gravações para transmissão de missas ou cultos religiosos e recepção
- Todos os fiéis e colaboradores deverão usar máscaras de tecido de algodão durante todo o período em que estiverem no interior do templo religioso ou da igreja, independentemente de estarem em contato direto com o público 
- Priorização do afastamento, sem prejuízo, de colaboradores pertencentes ao grupo de risco tais como pessoas com idade acima de 60 anos, hipertensos, diabéticos, gestantes, crianças e imunodeprimidos
- Priorização do trabalho remoto para os setores administrativos
- Adoção de medidas internas, especialmente àquelas relacionadas a saúde no trabalho, necessárias para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho
- As pessoas que acessarem e saírem do templo religioso ou igreja deverão realizar a higienização das mãos com álcool gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar colocadas em dispensadores e disponibilizadas em pontos estratégicos
- O atendimento aos integrantes dos grupos risco como idosos, crianças, hipertensos, diabéticos e gestantes deverá ser realizada exclusivamente em domicilio de forma a evitar a exposição destas pessoas afim de reduzir o risco de transmissão da covid-19
- Manter todas as áreas ventiladas, incluindo, caso exista, os locais de alimentação
- Deverá ser intensificada a higienização das mãos, principalmente antes e depois, do atendimento de cada fiel, após o uso de banheiro, após entrar em contato com superfícies de uso comum como balcões, corrimão, instrumentos musicais, etc
- Realiza procedimentos que garantam a higienização contínua da igreja ou do templo religioso, intensificando a limpeza das áreas com desinfetantes próprios para a finalidade e realizar frequente desinfecção com álcool 70%, quando possível, sob fricção de superfícies expostas, como maçanetas, mesas, teclados, mouse, materiais de escritório, balcões, corrimãos, interruptores, elevadores, banheiros, lavatórios, pisos, entre outros
- Disponibilizar e exigir o uso das máscaras para o colaborador esperar a realização das atividades 
- Durante os atendimento deverá ser mantida a distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas
- Se algum dos colaboradores apresentar sintomas de contaminação pelo covid-19 deverão buscar orientações médicas bem como serem afastadas do trabalho do atendimento ao público, pelo período mínimo de 14 dias, ou conforme determinação médica, sendo que as autoridades de saúde devem ser imediatamente informadas desta situação
- O responsável pelo templo deve orientar aos frequentadores que não poderão participar dos cultos, missas e liturgias, caso apresentem sintomas de resfriados/gripe 
- As igrejas deverão adotar ainda, medidas qualificadas para o combate e prevenção ao contágio decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19) no âmbito do município de Alegre, conforme alerta da Organização Mundial de Saúde
 
Das gravações:
- Durante celebrações ou gravações deverá ser mantida a distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas
- Na gravação e ou transmissão deverá ser interrompido o atendimento individual de forma a não promover o ingresso de pessoas no templo ou igreja durante este período
- Fica restrita a participação de no máximo dez pessoas para gravação e ou transmissão ao vivo de cultos religiosos ou missas online, quando estes não estiverem sendo realizados de forma conjunta com a celebração
- Nos cultos em que houver a celebração de ceia, com partilha de pão e vinho, ou celebração de comunhão, os elementos somente poderão ser partilhados se estiverem pré embalados para uso pessoal