Procuradoria Geral do Município

DANIEL FREITAS JÚNIOR - Procurador Geral do Município

Endereço: Av. Dr. Olívio Correa Pedrosa, nº 817, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 27.174.101/0001-35

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: DANIEL FREITAS JÚNIOR

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): (28) 3552-1435

Celular(es): Não Disponível

Fax: Não Disponível

Competências: A Procuradoria Geral do Município é a instituição de natureza permanente, essencial à Administração Municipal vinculada diretamente ao Prefeito e à qual incumbe a representação judicial do Município, a consultoria superior da Administração. Além disso, a PGM goza de autonomia administrativa e dotação orçamentária próprias de Secretaria Municipal.

As competências da Procuradoria Geral do Município estão elencadas no art. 3º da Lei Municipal nº 2.048/1993.

Fonte: Lei Municipal nº 2.048/1993 <disponível em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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Aviso aos contribuintes com débitos de IPTU/ISS

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Procuradoria Geral do Município

A Procuradoria Geral do Município comunica aos contribuintes que se encotram com débitos de IPTU/ISS junto ao município, para que compareçam junto ao Setor de Tributação localizado na Avenida Jerônimo Monteiro, 85 - Centro (em frente ao Jardim da Prefeitura) no prazo de 05 dias, para o devido acerto. Evitando assim a remessa de seus débitos para Protesto e Execução Fiscal.