Unidade Central de Controle Interno

KÁSSIO VALADARES AMORIM - Coordenador Geral do Sistema de Controle Interno do Município

Endereço: Avenida Jerônimo Monteiro, nº 21, sala 210, Centro, Alegre - Espírito Santo - CEP 29500-000

CNPJ: 27.174.101/0001-35

Informações sobre Atendimento: De Segunda à Sexta das 08:00 às 11:00 horas / 13:00 às 17:00 horas

Contato: KASSIO VALADARES AMORIM

E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Fixo(s): Não Disponível

Celular(es): Não Disponível

Fax: Não Disponível

Competências: O Controle Interno do Município de Alegre compreende o plano de organização e todos os métodos e medidas adotados pela administração para salvaguardar os ativos, desenvolver a eficiência nas operações, avaliar o cumprimento dos programas, objetivos, metas e orçamentos e das políticas administrativas prescritas, verificar a exatidão e a fidelidade das informações e assegurar o cumprimento da Lei.

São responsabilidades da Unidade Central de Controle Interno as referidas no artigo 7º, além daquelas dispostas no art. 74 da Constituição Federal e art. 76 da Constituição Estadual, bem como as previstas no art. 5º da Lei Municipal nº 3.289/2013.

Setores vinculados à UCCI: Ouvidoria Municipal (Lei Municipal nº 3.455/2017).

Fonte: Lei Municipal nº 3.289/2013 <disponível em: https://www.alegre.es.leg.br/>

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Covid-19: CGM cria espaço específico para transparência nas informações sobre os gastos relacionados com o vírus

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Unidade Central de Controle Interno

A Controladoria Geral do Município (CGM) criou, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Alegre, uma aba com informações sobre as ações relacionadas ao Covid-19. Ao acessar o portal (https://alegre-es.portaltp.com.br/), no canto superior esquerdo é possível clicar em Emergências > Acesso Rápido e ter acesso às Contratações e Aquisições; Legislação Estadual Atualizada; Decretos e Medidas Municipais de Prevenção; Notas Técnicas da CGM; e um link para denúncias online na Ouvidoria Municipal.  
 
Essa iniciativa visa dar mais transparência para o cidadão, concentrando ali todos os documentos institucionais sobre o combate ao Covid-19.
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OUVIDORIA MUNICIPAL DIVULGA CARTA DE SERVIÇOS AOS CIDADÃOS

Escrito por Comunicação ligado . Publicado em Unidade Central de Controle Interno

A Ouvidoria Municipal, órgão ligado diretamente à Controladoria Geral do Município de Alegre/ES, divulga sua Carta de Serviços aos Usuários de Ouvidoria.
 
A Carta de Serviços surgiu com a publicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, chamada de Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos, tornando-se um importante instrumento que visa facilitar o entendimento da sociedade alegrense sobre os serviços prestados pela Ouvidoria Municipal de Alegre/ES.
 
O Ouvidor Municipal, Olandim de Sousa Sueth, fala sobre a importância da Carta de Serviços para o cidadão: “Primeiramente, buscamos estudar as leis, municipal e federal para, em seguida, resumi-la. Nesse sentido, elaboramos a Carta afastando todos os termos técnicos nela contida, visando facilitar a compreensão dos usuários acerca dos serviços prestados pela Ouvidoria Municipal”, explica.
 
As regras contidas na Lei 13.460/2017 valem para órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, contemplando os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de entidades que prestam serviços públicos de forma delegada.
 
É importante destacar que a lei federal, para os municípios com menos de 100 mil habitantes, só entra em vigor em junho de 2019. O Coordenador Geral de Controle Interno, Kassio Valadares Amorim, enaltece: “A elaboração da Carta de Serviços pela Ouvidoria Municipal, ainda em 2018, demonstra compromisso e observância do órgão às leis e regulamentos vigentes”.
 
O Prefeito José Guilherme Gonçalves Aguilar destaca o engajamento e a consolidação da Ouvidoria Municipal: “É uma grande conquista para o povo alegrense e uma satisfação acompanhar o avanço da Ouvidoria. A participação social na Administração Pública é fundamental para garantirmos, através das manifestações, um serviço de qualidade, ágil e com o mínimo de burocracia possível. A Carta de Serviços facilita a compreensão”.
 

CARTA DE SERVIÇOS DA OUVIDORIA MUNICIPAL

 
Fontes:
 
Lei Federal:
 
Lei Municipal: