Controladoria Geral do Município

KÁSSIO VALADARES AMORIM - Coordenador Geral do Sistema de Controle Interno do Município

Contato: (28) 3552-2724 - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

A Controladoria Geral do Município através do seu Coordenador Geral de Controle Interno é responsável pelo sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal, sendo-lhe garantida a amplitude das atividades a serem desenvolvidas, cabendo ao gestor municipal assegurar a independência de atuação e os recursos humanos, materiais e tecnológicos necessários ao bom desempenho das funções do sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal.

A Controladoria exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública direta e seus órgãos, bem como das entidades da administração indireta, no que concerne à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

Tem ainda por finalidade, consolidar de forma padronizada o mapeamento da organização, métodos e procedimentos das ações administrativas a serem observados, avaliados e consistidos, pelo órgão de Auditoria Interna.

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OUVIDORIA MUNICIPAL DIVULGA CARTA DE SERVIÇOS AOS CIDADÃOS

Escrito por Comunicação ligado . Publicado em Controladoria Geral do Município

A Ouvidoria Municipal, órgão ligado diretamente à Controladoria Geral do Município de Alegre/ES, divulga sua Carta de Serviços aos Usuários de Ouvidoria.
 
A Carta de Serviços surgiu com a publicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, chamada de Lei de Proteção e Defesa do Usuário de Serviços Públicos, tornando-se um importante instrumento que visa facilitar o entendimento da sociedade alegrense sobre os serviços prestados pela Ouvidoria Municipal de Alegre/ES.
 
O Ouvidor Municipal, Olandim de Sousa Sueth, fala sobre a importância da Carta de Serviços para o cidadão: “Primeiramente, buscamos estudar as leis, municipal e federal para, em seguida, resumi-la. Nesse sentido, elaboramos a Carta afastando todos os termos técnicos nela contida, visando facilitar a compreensão dos usuários acerca dos serviços prestados pela Ouvidoria Municipal”, explica.
 
As regras contidas na Lei 13.460/2017 valem para órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, contemplando os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de entidades que prestam serviços públicos de forma delegada.
 
É importante destacar que a lei federal, para os municípios com menos de 100 mil habitantes, só entra em vigor em junho de 2019. O Coordenador Geral de Controle Interno, Kassio Valadares Amorim, enaltece: “A elaboração da Carta de Serviços pela Ouvidoria Municipal, ainda em 2018, demonstra compromisso e observância do órgão às leis e regulamentos vigentes”.
 
O Prefeito José Guilherme Gonçalves Aguilar destaca o engajamento e a consolidação da Ouvidoria Municipal: “É uma grande conquista para o povo alegrense e uma satisfação acompanhar o avanço da Ouvidoria. A participação social na Administração Pública é fundamental para garantirmos, através das manifestações, um serviço de qualidade, ágil e com o mínimo de burocracia possível. A Carta de Serviços facilita a compreensão”.
 

CARTA DE SERVIÇOS DA OUVIDORIA MUNICIPAL

 
Fontes:
 
Lei Federal:
 
Lei Municipal:
 
 
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Ouvidoria de Alegre recebe capacitação da PROFOCO em Vitória

Escrito por Publicador ligado . Publicado em Controladoria Geral do Município

 
Para melhorar o atendimento prestado à população, a Prefeitura de Alegre tem investido na capacitação de seus servidores em todas as áreas. Implantada recentemente, a Ouvidoria Municipal também tem recebido a atenção do Governo Municipal.
 
Nesse sentido, o curso “Práticas de Atendimento ao Cidadão em Ouvidoria”, um dos inúmeros outros cursos oferecido pela Política de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco), coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, trouxe para o nosso município esclarecimentos e noções pertinentes à implantação da Ouvidoria e a atuação do Ouvidor Municipal. Para o secretário de Administração, Luis Guilherme Dutra Aguilar, as capacitações “facilitam o trabalho do servidor, principalmente o trabalho da Ouvidoria, que lida diretamente com a população”.
 
Os módulos trabalhados durante o curso nortearam o desempenho do Ouvidor Municipal, Olandim de Sousa Sueth, que explica como eles foram separados. “Os módulos foram apresentados e casos práticos ajudaram a fixar todo conteúdo. A Relação entre o Estado e o Cidadão em nossa democracia, Técnicas de Abordagem e Comunicação e a Solução Pacífica de Conflitos foram os temas principais, além de técnicas de tratamento das manifestações recebidas e como trabalhar com o sistema federal de Ouvidoria, o ‘e-Ouv Municípios’, que já está em pleno funcionamento no sítio oficial da Prefeitura de Alegre. Com todo este conteúdo, a Ouvidoria de Alegre caminha rumo à efetivação do diálogo necessário entre o cidadão/cidadã e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados.”, salienta Olandim.
 
 
Ouvidoria Municipal
 
Implantada no fim do ano passado pela Lei 3.455/2017, a Ouvidoria Municipal tem o principal objetivo de aproximar o cidadão da administração pública, através da avaliação das manifestações registradas desses cidadãos sobre o serviço público municipal e encaminhá-los aos órgãos competentes. É papel da Ouvidoria Municipal receber sugestões, solicitações, reclamações ou denúncias do cidadão, sobre os serviços prestados pelo Poder Executivo de Alegre (ES), respeitando os interesses individuais e coletivos legalmente assegurados, além de outras atividades nos termos da Lei 3.544/2017. O contato pelo sistema “e-Ouv Municípios” pode ser acessado pelo link: https://goo.gl/kBZvqD onde o atendimento será personalizado e obediência aos prazos definidos pelo próprio sistema, colaborando assim, para a melhoria do atendimento e prestação do serviço.
 

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